Flashcard FC479990
Qual proibição da OMC impede quotas e proibições absolutas sobre importação e exportação?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Qual proibição da OMC impede quotas e proibições absolutas sobre importação e exportação?
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Resposta
A OMC proíbe que seus membros imponham limites em volume ou número sobre a importação e exportação de mercadorias, como quotas ou proibições absolutas.• Artigo XI: consagra a proibição e busca garantir previsibilidade e acesso aos mercados.
• Tributos aduaneiros: continuam permitidos como forma de proteção, não sendo impedidos pela proibição.
• Exceções: medidas por balanço de pagamentos, segurança, saúde pública e salvaguardas autorizam restrições temporárias sob condições rigorosas.
Veja como foi cobrado:
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