Flashcard FC479991
Quando se utiliza a Declaração Simplificada de Importação (DSI)?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Quando se utiliza a Declaração Simplificada de Importação (DSI)?
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Resposta
A Declaração Simplificada de Importação é utilizada no despacho aduaneiro de bens importados por pessoa jurídica quando o valor da operação não ultrapassa US$ 3.000.• Elegibilidade: utilizada por pessoa jurídica quando o valor da operação não ultrapassa US$ 3.000.
• Documentação: exige documentação reduzida e tramitação mais célere.
• Tributos: não afasta a exigência de pagamento de tributos e cumprimento de normativos aplicáveis.
• Fiscalização: permanece sujeita à fiscalização e pode exigir documentos complementares.
Veja como foi cobrado:
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