Flashcard FC479993
Em que consiste o Ex-Tarifário?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Em que consiste o Ex-Tarifário?
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Resposta
O Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações.
• Bens abrangidos: bens de capital e de informática e telecomunicações sem equivalente nacional, importados para modernizar a produção e aumentar a competitividade das empresas.
• Natureza: medida temporária com prazo de vigência e sujeita a procedimentos administrativos para concessão e renovação.
• Condição: depende de pedido técnico que comprove a inexistência de produto similar no país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479485
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