Flashcard FC480006
O que são terminais alfandegados?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
O que são terminais alfandegados?
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Resposta
Terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento e à estocagem de cargas importadas ou destinadas à exportação que permanecem sob regime aduaneiro, não estando disponíveis para a livre movimentação ou uso por empresas privadas até o cumprimento das formalidades legais.• Guarda temporária: Destinação para o armazenamento de mercadorias sob regime aduaneiro enquanto são processadas as formalidades aduaneiras.
• Conferência: Realização de verificação documental e física das mercadorias.
• Fiscalização tributária e sanitária: Verificação de tributos e controle sanitário sobre as mercadorias.
• Supervisão aduaneira: Controle de selos, lacres e registros e liberação após cumprimento das obrigações legais e pagamento de tributos quando devidos.
Veja como foi cobrado:
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