Flashcard FC480017
Segundo a Convenção de Viena de 1969, o Estado pode retirar uma reserva aceita por outros Estados sem o consentimento destes?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Segundo a Convenção de Viena de 1969, o Estado pode retirar uma reserva aceita por outros Estados sem o consentimento destes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O Estado pode retirar a reserva a qualquer momento sem necessidade do consentimento dos demais, devendo apenas notificar os outros Estados para que a retirada produza efeitos jurídicos plenos.
• Retirada: Pode ser feita a qualquer momento sem exigir o consentimento dos Estados que aceitaram a reserva.
• Notificação: É necessária comunicação aos demais Estados partes para que a retirada produza efeitos jurídicos plenos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em