Flashcard FC480024
A OMC aplica sanções legais voltadas à gestão ambiental local (água, resíduos, desmatamento)?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
A OMC aplica sanções legais voltadas à gestão ambiental local (água, resíduos, desmatamento)?
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Resposta
Não, a OMC não aplica sanções legais voltadas diretamente à gestão ambiental local.• Papel da OMC: regula regras do comércio internacional e resolve litígios entre membros por violação de acordos comerciais.
• Medidas autorizadas: pode autorizar medidas comerciais compensatórias ou retaliação, não penalidades administrativas ambientais.
• Implementação ambiental: metas ambientais locais e regionais são implementadas por Estados e por instrumentos ambientais multilateralmente acordados, ou por regimes regulatórios domésticos.
• Promoção da sustentabilidade: ocorre por normas não discriminatórias e por cooperação internacional, não por sanções diretas da OMC.
Veja como foi cobrado:
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