Flashcard FC480028
Quais as diferenças institucionais fundamentais entre União Europeia e CELAC?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Quais as diferenças institucionais fundamentais entre União Europeia e CELAC?
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Resposta
A União Europeia é uma organização supranacional com personalidade jurídica, competências exclusivas e instituições normativas e jurisdicionais, enquanto a CELAC é um fórum intergovernamental sem personalidade jurídica nem órgãos supranacionais, cujas decisões dependem do consenso dos Estados membros.• União Europeia: baseada em tratados, com personalidade jurídica, competências exclusivas e instituições como Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça que permitem aplicação direta do direito da União e decisões vinculantes.
• CELAC: fórum intergovernamental de diálogo e coordenação política sem personalidade jurídica nem competências exclusivas, com decisões dependentes da vontade dos Estados membros.
Veja como foi cobrado:
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