Flashcard FC480041
A quem será concedido o regime aduaneiro especial de exportação temporária?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A quem será concedido o regime aduaneiro especial de exportação temporária?
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Resposta
Será concedido somente ao exportador pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no País, que promova a exportação do bem.• Exportador: pessoa física ou jurídica que promova a exportação do bem.
• Residência: residente ou estabelecida no País.
• Responsabilidade: responder pelos trâmites aduaneiros e pelo retorno ou cumprimento das condições estabelecidas pela Receita Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/479533
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