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Flashcard FC480045

Entre quem podem ser estabelecidos acordos internacionais e onde verificar a vigência dos acordos do Brasil?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional), responda:

Entre quem podem ser estabelecidos acordos internacionais e onde verificar a vigência dos acordos do Brasil?
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Resposta

Acordos internacionais podem ser celebrados entre dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional, e sua vigência no Brasil pode ser consultada na Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.



• Sujeitos: Acordos podem ser celebrados entre dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional.
• Consulta: A vigência dos acordos do Brasil pode ser verificada na Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.





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