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Flashcard FC480063

O que o Tratado de Assunção (1991) prevê sobre livre trânsito e política comercial comum?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional), responda:

O que o Tratado de Assunção (1991) prevê sobre livre trânsito e política comercial comum?
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Resposta

O Tratado prevê o estabelecimento do livre trânsito de bens, de serviços e de fatores de produção e a intenção de adotar uma política comercial comum nas relações com países terceiros.



• Livre trânsito: Estabelecimento programático do livre trânsito de bens, de serviços e de fatores de produção com eliminação progressiva de tarifas e barreiras não tarifárias.
• Política comercial comum: Intenção de coordenar medidas externas e aplicar tratamento uniforme ao comércio internacional, expressa na criação de tarifa externa comum e ações coordenadas em fóruns comerciais.





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