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Flashcard FC480081

Qual requisito formal essencial para operar no Siscomex antes da primeira operação?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional), responda:

Qual requisito formal essencial para operar no Siscomex antes da primeira operação?
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Resposta

O requisito formal essencial é a habilitação do importador/exportador no Siscomex (RADAR) e a regularidade fiscal junto à Receita Federal.

• Habilitação RADAR: é o elemento prático indispensável para operar no Siscomex, exigindo a situação fiscal regular do importador/exportador junto à Receita Federal.
• Inscrição no REI: não é uma condição absoluta que deva preceder a primeira operação, pois parte do cadastro e das autorizações pode ser complementada no momento da operação.





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