Flashcard FC480082
Empresas que importam produtos sujeitos a controle sanitário estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2021
Empresas que importam produtos sujeitos a controle sanitário estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação?
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Resposta
Não; empresas que importam produtos sujeitos a controle sanitário devem providenciar licenciamento antes do desembaraço aduaneiro.• Autorização prévia: exigida pelo órgão de vigilância sanitária competente, normalmente a ANVISA, antes do desembaraço aduaneiro.
• Registro ou autorização: dependendo do produto pode ser necessário registro sanitário, autorização de importação ou outro documento específico para comprovar segurança, qualidade e conformidade.
• Consequências: sem esses documentos o produto pode ter o despacho retido, ser proibido de entrar no país, sofrer apreensão e implicar sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
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