Flashcard FC480607
O Tratado da Antártica anula reivindicações territoriais existentes?
História das Relações Internacionais
IADES · 2021
O Tratado da Antártica anula reivindicações territoriais existentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tratado da Antártica não anula reivindicações territoriais existentes, apenas as congela e impede que atos durante sua vigência sirvam de base para proclamar, apoiar ou contestar reivindicações.
• Área de aplicação: aplica-se à região ao sul de 60°S e regula o uso da Antártica.
• Desmilitarização: o Tratado prevê a desmilitarização e o uso pacífico da região.
• Artigo IV: afirma que nada no Tratado implica renúncia ou reconhecimento de reivindicações territoriais e proíbe usar atos do Tratado como base para reivindicações.
• Congelamento: as pretensões territoriais ficam congeladas durante a vigência do Tratado, não anuladas.
• Atuação brasileira: o PROANTAR reforça presença e atuação científica sem pretensão de soberania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em