Flashcard FC480677
A Parceria Global de 2023 permite que acordos individuais ou coletivos se sobreponham às leis trabalhistas?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Parceria Global de 2023 permite que acordos individuais ou coletivos se sobreponham às leis trabalhistas?
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Resposta
Não. A Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras visa promover trabalho digno, proteger direitos, combater trabalho forçado e tráfico de pessoas e fortalecer a aplicação das normas trabalhistas.
• Trabalho digno: promove condições de trabalho dignas para os trabalhadores e trabalhadoras.
• Proteção de direitos: reforça a proteção de direitos e não autoriza que acordos privados se sobreponham às leis trabalhistas.
• Combate ao trabalho forçado: busca combater o trabalho forçado e o tráfico de pessoas.
• Aplicação de normas: fortalece a aplicação e fiscalização das normas trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480163
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em