Flashcard FC480680
O Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoya?
Política Externa
IADES · 2023
O Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoya?
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Resposta
Não. O Congresso autorizou a ratificação dentro do prazo de dez anos a contar da adoção do Protocolo, e a banca considerou a data da autorização interna como referência.• Adoção: O Protocolo foi adotado em 29/10/2010.
• Autorização do Congresso: A autorização interna foi publicada em 11/08/2020, dentro do prazo decenal.
• Depósito: O instrumento foi depositado em 04/03/2021, mas a banca usou a data da autorização interna como referência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480166
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