Flashcard FC480686
O Brasil assinou o TIRFAA?
Política Externa
IADES · 2022
O Brasil assinou o TIRFAA?
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Resposta
Sim. O Brasil assinou o TIRFAA em 10 de junho de 2002, e o tratado foi promulgado pelo Decreto nº 6.476/2008.
• Assinatura: O Brasil participou das negociações e integrou o tratado em 10 de junho de 2002, com posterior promulgação por decreto.
• Multilateral System: O tratado institui um sistema multilateral com acesso via SMTA, que prevê compartilhamento de benefícios e condições de acesso, não acesso irrestrito e sem custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480172
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