Flashcard FC480687
Quantos acordos de proteção e promoção de investimentos o Brasil assinou na década de 1990 e o que ocorreu com eles até 2002?
Política Externa
IADES · 2022
Quantos acordos de proteção e promoção de investimentos o Brasil assinou na década de 1990 e o que ocorreu com eles até 2002?
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Resposta
O Brasil assinou 14 acordos bilaterais de investimento na década de 1990; nenhum foi ratificado pelo Congresso Nacional e os textos foram retirados da pauta em 2002.• Acordos: 14 BITs assinados entre 1994 e 1999, visando atração de capitais estrangeiros e proteção de investimentos estrangeiros no país.
• Envio ao Congresso: Seis desses acordos foram encaminhados para apreciação parlamentar, sem chegar à ratificação.
• Motivo da retirada: Controvérsias sobre o mecanismo de solução de controvérsias entre investidores e Estados e preocupações com perda de espaço regulatório levaram à retirada em 2002.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480173
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