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Flashcard FC480708

A designação de "aliado prioritário extra-OTAN" pelos EUA vincula o Brasil ao arcabouço de segurança coletiva da OTAN?

Política Externa

IADES · 2019

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Política Externa, responda:

A designação de "aliado prioritário extra-OTAN" pelos EUA vincula o Brasil ao arcabouço de segurança coletiva da OTAN?
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Resposta

Não, a designação não vincula o Brasil ao arcabouço de segurança coletiva da OTAN nem cria dever automático de participação nas ações previstas no art. 5º do Tratado do Atlântico Norte.

• Qualificação unilateral: É uma qualificação dos Estados Unidos que facilita cooperação militar e venda de equipamentos, sem integrar o Brasil ao arcabouço institucional da OTAN.
• Artigo 5º: A obrigação de defesa coletiva prevista no art. 5º aplica‑se apenas aos membros plenos da Aliança, e não ao Brasil por não ser membro.





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