Flashcard FC480726
Qual a razão técnica principal que dificulta a consolidação do Mercosul como união aduaneira?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a razão técnica principal que dificulta a consolidação do Mercosul como união aduaneira?
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Resposta
A aplicação desigual da Tarifa Externa Comum, por meio de exceções e flexibilizações, impede a uniformidade da política tarifária do bloco.• Lista de exceções: autorizam tarifas distintas para determinados bens entre os membros, quebrando a uniformidade tarifária do bloco.
• Regimes especiais: permitem tratamentos preferenciais setoriais ou nacionais que desviam da TEC aplicada uniformemente.
• Medidas provisórias: possibilitam alterações temporárias na tarifação sem consenso pleno entre os membros.
• Salvaguardas: autorizam proteções que resultam em tratamentos comerciais distintos entre os membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480212
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