Flashcard FC480755
O Tratado de Assunção obrigou os Estados-partes a eliminar gravames e restrições ao comércio mediante o Programa de Liberação Comercial anexo?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Tratado de Assunção obrigou os Estados-partes a eliminar gravames e restrições ao comércio mediante o Programa de Liberação Comercial anexo?
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Resposta
O Tratado de Assunção instituiu formalmente o Mercosul e previu o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco por meio do Programa de Liberação Comercial, anexo ao instrumento.• Estados-partes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai instituíram o Mercosul e firmaram o compromisso de integração comercial.
• Programa de Liberação Comercial: anexo que estabelece etapas e mecanismos para retirar barreiras tarifárias e não tarifárias entre os Estados-partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480241
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