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Flashcard FC480760

A proposta "responsibility while protecting" de 2011 foi incorporada ao acervo normativo da ONU?

Política Externa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Política Externa, responda:

A proposta "responsibility while protecting" de 2011 foi incorporada ao acervo normativo da ONU?
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Resposta

Não. A proposta não foi incorporada ao acervo normativo da ONU e não constitui norma vigente.

• Status jurídico: Não resultou em resolução vinculante do Conselho de Segurança nem em adoção formal pela Assembleia Geral da ONU.
• Mecanismos propostos: As propostas de monitoramento e avaliação do uso da força permaneceram como proposta política, não como norma aplicável.
• Reação do Conselho: Enfrentou resistência de membros permanentes do Conselho de Segurança.





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