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Flashcard FC480762

Que exigência inovadora a proposta brasileira de 2011 responsibility while protecting incorporou ao Conselho de Segurança?

Política Externa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Política Externa, responda:

Que exigência inovadora a proposta brasileira de 2011 responsibility while protecting incorporou ao Conselho de Segurança?
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Resposta

A proposta brasileira de responsibility while protecting de 2011 incluiu a exigência de mecanismos de monitoramento e avaliação no âmbito do Conselho de Segurança para aferir a responsabilidade dos Estados autorizados a usar a força.



• Critérios claros: estabelecimento de normas objetivas para autorizar e limitar o uso da força pelo Conselho de Segurança.
• Relatórios periódicos: exigência de prestação de contas regular sobre operações autorizadas.
• Avaliações independentes: mecanismos externos de avaliação para reduzir abusos de mandatos.
• Revisões de operações: revisões formais das ações autorizadas para ajustar ou encerrar mandatos.
• Prestação de contas: instrumentos de acompanhamento para reforçar a responsabilidade dos Estados perante o Conselho.





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