Flashcard FC480766
Quando o Acordo de Paris entrou em vigor e qual era sua condição de entrada em vigor?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando o Acordo de Paris entrou em vigor e qual era sua condição de entrada em vigor?
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Resposta
O Acordo de Paris entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.• Condição de vigência: ratificação por pelo menos 55 Partes que representem pelo menos 55% das emissões globais, condição cumprida rapidamente.
• Assinatura: compromisso político inicial, distinto de ratificação.
• Ratificação: ato interno que vincula o Estado; a existência de países que não ratificaram não impede que o acordo esteja em vigor para as Partes que o ratificaram.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480252
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