Flashcard FC480801
Que tratado de 1969 instituiu a cooperação para a Bacia do Prata e o que ele não disciplinou?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Que tratado de 1969 instituiu a cooperação para a Bacia do Prata e o que ele não disciplinou?
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Resposta
O Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969, criou um marco institucional para a exploração integrada e racional do sistema hidrográfico da região.• Assinantes: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o tratado em 1969.
• Conteúdo: estabeleceu princípios e cooperação para o uso compartilhado dos rios, sem disciplinar especificamente a realização de obras para produção de energia elétrica ou irrigação.
• Acordos específicos: a regulamentação concreta de obras exige tratados bilaterais ou multilaterais particulares, como o Tratado de Itaipu (1973) entre Brasil e Paraguai.
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