Flashcard FC480818
Qual tratado cria mecanismo de repartição de benefícios para recursos genéticos marinhos em alto-mar e sob qual estrutura jurídica foi negociado?
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual tratado cria mecanismo de repartição de benefícios para recursos genéticos marinhos em alto-mar e sob qual estrutura jurídica foi negociado?
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Resposta
O Tratado do Alto-Mar (BBNJ) cria esse mecanismo e foi negociado sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).• Repartição de benefícios: cria mecanismo para partilha dos benefícios decorrentes da investigação e exploração dos recursos genéticos marinhos em áreas além da jurisdição nacional.
• Avaliação de impactos: inclui disposições sobre avaliação de impactos ambientais ligados à exploração no alto-mar.
• Gestão espacial: prevê ferramentas de gestão espacial e planejamento para conservação e uso sustentável do alto-mar.
• Transferência de tecnologia: estabelece dispositivos para transferência de tecnologia e capacitação relacionadas aos recursos marinhos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480304
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