Flashcard FC480822
A CPLP pode autorizar e executar intervenções militares ou operações de manutenção da paz em nome da organização?
Política Externa
IADES · 2022
A CPLP pode autorizar e executar intervenções militares ou operações de manutenção da paz em nome da organização?
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Resposta
Não; a CPLP tem caráter político e cultural e não pode autorizar intervenções militares nem lançar operações de emprego da força em nome da organização.• Natureza da CPLP: organização de caráter político e cultural dedicada à concertação diplomática e à promoção da língua e cooperação entre membros.
• Força comum: não existe; a CPLP não dispõe de força militar comum nem de mecanismos legais para empregar a força em nome da organização.
• Autorização jurídica: intervenções exigem instrumento jurídico específico e, em geral, mandato da ONU ou acordos multilaterais entre Estados-membros, não decisão estatutária apenas.
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