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Flashcard FC480831

Qual a data e o fundamento jurídico da suspensão da Venezuela pelo Mercosul em 2017?

Política Externa

IADES · 2021

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Política Externa, responda:

Qual a data e o fundamento jurídico da suspensão da Venezuela pelo Mercosul em 2017?
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Resposta

A Venezuela foi suspensa do Mercosul em 5 de agosto de 2017 com base no Protocolo de Ushuaia, que condiciona a integração à plena vigência das instituições democráticas.

• Suspensão (5/8/2017): medida adotada após constatar ruptura da ordem democrática motivada pela convocação de nova Assembleia Constituinte e pela crise política e de direitos humanos.
• Protocolo de Ushuaia: estabelece como condição essencial para integração a plena vigência das instituições democráticas e prevê mecanismos de consulta e sanção aos Estados Partes.





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