Flashcard FC480834
Qual foi o papel do Brasil na Declaração de Doha (2001) sobre TRIPS e Saúde Pública?
Política Externa
IADES · 2021
Qual foi o papel do Brasil na Declaração de Doha (2001) sobre TRIPS e Saúde Pública?
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Resposta
Sim. O Brasil foi um dos principais patrocinadores e negociadores da Declaração de Doha (2001), defendendo que o TRIPS não impedisse medidas para proteger a saúde pública e o uso de flexibilidades para ampliar o acesso a medicamentos genéricos.• Flexibilidades TRIPS: defesa de licenciamento compulsório e importação paralela para ampliar o acesso a medicamentos no enfrentamento do HIV/Aids.
• Interpretação favorável: o texto reafirmou o direito dos Estados-membros de adotar medidas pró-saúde e orientou a interpretação do TRIPS em favor do acesso a medicamentos.
• Exportação: buscou-se posteriormente solução para permitir a exportação de medicamentos a países sem capacidade produtiva.
Veja como foi cobrado:
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