Flashcard FC480838
Como se originam as normas da lex mercatoria?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se originam as normas da lex mercatoria?
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Resposta
A lex mercatoria é um conjunto de normas privadas originadas das práticas, costumes e usos do comércio internacional, criadas pelos operadores econômicos e desvinculadas da criação legislativa estatal.• Práticas comerciais: normas privadas surgidas de práticas, costumes e usos do comércio internacional geradas pelos operadores econômicos.
• Autonomia contratual: aplicadas por cláusulas contratuais uniformes e pela autonomia das partes para suprir diferenças entre ordenamentos.
• Arbitragem e tribunais: decisões arbitrais e reconhecimentos judiciais incorporam e aplicam esses padrões.
• Resultados: garantem previsibilidade, harmonização e eficiência nas relações transnacionais.
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