Flashcard FC480847
A invocação da exceção de segurança do GATT retira a jurisdição dos órgãos de solução de controvérsias da OMC?
Comércio Internacional
IADES · 2022
A invocação da exceção de segurança do GATT retira a jurisdição dos órgãos de solução de controvérsias da OMC?
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Resposta
Não. A invocação não retira a jurisdição dos órgãos de solução de controvérsias da OMC, que avaliam se as condições da alínea invocada estão satisfeitas.
• Verificação formal: confirma se o membro invocou a exceção e qual alínea foi alegada.
• Análise material: examina, com base em fatos e textos, se as condições e o âmbito da alínea são atendidos.
• Precedente Russia: admite margem de exame judicial, preservando sensibilidade probatória em matéria de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480333
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