Flashcard FC480848
Quais os quatro princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais os quatro princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai?
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Resposta
Os quatro princípios são tipificação, exclusividade, objetividade e não cumulação.• Tipificação: exige definição clara do que constitui dumping e das hipóteses legais, vinculando a ação antidumping ao conceito do GATT.
• Exclusividade: as medidas devem visar exclusivamente a neutralizar o dumping, sem fins protecionistas distintos.
• Objetividade: determina procedimentos e critérios técnicos e imparciais para apurar a margem de dumping e o dano, com base em evidências.
• Não cumulação: impede aplicação acumulada de medidas que resultem em dupla penalização pelo mesmo fato.
Veja como foi cobrado:
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