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Flashcard FC480849

A Rodada Uruguai originou a OMC e esse ato foi internalizado pelo Brasil?

Comércio Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Comércio Internacional, responda:

A Rodada Uruguai originou a OMC e esse ato foi internalizado pelo Brasil?
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Resposta

Sim. A Rodada Uruguai (1986-1994) resultou no Acordo de Marrakesh que instituiu a Organização Mundial do Comércio, em funcionamento desde 1º de janeiro de 1995, e o Brasil integrou os instrumentos por atos de adesão e medidas administrativas e legislativas.



• Rodada Uruguai: resultou na assinatura do Acordo de Marrakesh que transformou o regime do GATT e constituiu a OMC, com início em 1º de janeiro de 1995.
• Brasil: participou das negociações, assinou os instrumentos de Marrakesh e integrou-os ao ordenamento por atos de adesão e medidas administrativas e legislativas.





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