Flashcard FC480851
As cláusulas Nação Mais Favorecida e tratamento nacional no GATT admitem exceções e flexibilizações?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As cláusulas Nação Mais Favorecida e tratamento nacional no GATT admitem exceções e flexibilizações?
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Resposta
Não, embora sejam princípios distintos, ambas admitem exceções e flexibilizações no sistema multilateral do comércio.• Acordos regionais: são autorizados como flexibilizações no sistema multilateral.
• Exceções gerais: o GATT prevê exceções que permitem medidas justificadas.
• Cláusulas de segurança: salvaguardas e medidas de segurança podem ser aplicadas em situações específicas.
• Regimes especiais: existem regimes diferenciados para países em desenvolvimento.
• GATS: para serviços, o GATS admite reservas e compromissos específicos.
Veja como foi cobrado:
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