Flashcard FC480854
Medidas fitossanitárias podem configurar dumping?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Medidas fitossanitárias podem configurar dumping?
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Resposta
Não; medidas fitossanitárias não configuram dumping, pois são disciplinadas pelo Acordo de Sanidade e Fitossanitária (SPS), enquanto dumping é prática de venda no exterior por preço inferior ao valor normal no mercado de origem.• Dumping: prática de concorrência desleal em que um produto é vendido no mercado externo por preço inferior ao seu valor normal no mercado de origem, conforme regras do GATT/Agreement on Implementation of Article VI (antidumping).
• Acordo SPS: regime para medidas de saúde e segurança pública na OMC; tais medidas podem ser abusivas ou protecionistas, mas seguem procedimentos próprios e não são qualificadas como dumping.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480340
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