Flashcard FC480857
Quais categorias são classificadas como subsídios proibidos pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais categorias são classificadas como subsídios proibidos pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC?
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Resposta
Sim. O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias classifica como subsídios proibidos os ligados ao desempenho exportador e ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.• Desempenho exportador: subsídios condicionados à exportação, proibidos tanto de jure quanto de facto, isoladamente ou como parte de um conjunto de condições.
• Uso de produto nacional: subsídios que favorecem produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros, proibidos tanto de jure quanto de facto, isoladamente ou em conjunto.
• Exceção: existe exceção expressa relativa ao Acordo sobre Agricultura mencionada no próprio texto do acordo.
• Jurisprudência: o Órgão de Apelação reafirmou que esses subsídios são proibidos per se, não dependendo de prova prévia de dano.
Veja como foi cobrado:
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