Flashcard FC480859
A suspensão de concessões pela OMC deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo setor da violação?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A suspensão de concessões pela OMC deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo setor da violação?
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Resposta
A OMC admite retaliação cruzada, permitindo a suspensão de concessões em setor diferente quando a suspensão no mesmo setor seria ineficaz ou desproporcional.• Retaliação cruzada: A retaliação pode incidir sobre outro setor ou acordo quando necessária para tornar efetiva a reparação da violação.
• Fundamento: Essa possibilidade decorre do DSU e da interpretação jurisprudencial do Órgão de Apelação.
• Objetivo: Assegurar a efetividade das decisões e equilibrar relações entre partes com diferentes capacidades econômicas.
Veja como foi cobrado:
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