Flashcard FC480860
A cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional são absolutas?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional são absolutas?
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Resposta
Não; a cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional não são absolutas.• Artigo XXIV: autoriza uniões aduaneiras e zonas de livre comércio pelo GATT.
• Enabling Clause: permite regimes preferenciais para países em desenvolvimento.
• Artigo XX: cláusula geral de exceções admite medidas por saúde pública, ordem pública e proteção ambiental.
• Artigo XXI: trata de exceções por segurança nacional.
• GATS e TRIPS: preveem flexibilidades específicas em seus respectivos regimes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480346
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