Flashcard FC480887
Cabe ao Parlamento do MERCOSUL velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Cabe ao Parlamento do MERCOSUL velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes?
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Resposta
Sim, é competência do Parlamento do MERCOSUL velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.• Promoção da democracia: o Parlamento deve promover e zelar pela consolidação da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito nos Estados-partes.
• Instrumentos: pode emitir pareceres, aprovar resoluções e recomendações para atuar politicamente em defesa da democracia.
• Acompanhamento eleitoral: acompanha processos eleitorais e situações de ruptura democrática nos Estados-partes.
• Diálogo interparlamentar: fomenta o diálogo e medidas políticas coordenadas para restaurar ou proteger instituições democráticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480373
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