Flashcard FC480898
Qual ato jurídico instituiu a união aduaneira do MERCOSUL?
Comércio Internacional
IADES · 2019
Qual ato jurídico instituiu a união aduaneira do MERCOSUL?
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Resposta
A união aduaneira do MERCOSUL foi prevista no Tratado de Assunção (1991) e não foi instituída pelo Protocolo de Ouro Preto ao final de 1994. A implementação prática da Tarifa Externa Comum iniciou em 1995 com prazo até 1999.• Protocolo de Ouro Preto: deu personalidade jurídica ao bloco e regulamentou seu funcionamento e o processo decisório, não criando a união aduaneira.
• Tratado de Assunção: previu a criação da Tarifa Externa Comum e estabeleceu a base para a união aduaneira.
• Tarifa Externa Comum: sua implementação prática e calendário de transição começaram em 1995 com prazo até 1999.
• Mercado comum: exige convergência macroeconômica, integração produtiva e livre circulação de bens, serviços e pessoas, metas ainda em curso.
Veja como foi cobrado:
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