Flashcard FC480903
É obrigatório reconhecimento nacional prévio e referendo pelas autoridades máximas para inscrição de um bem como patrimônio do MERCOSUL?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É obrigatório reconhecimento nacional prévio e referendo pelas autoridades máximas para inscrição de um bem como patrimônio do MERCOSUL?
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Resposta
Não, não é obrigatório que o bem tenha reconhecimento nacional prévio nem que sua indicação seja referendada pelas autoridades máximas dos demais Estados para ser inscrito como patrimônio do MERCOSUL.• Apresentação: Um ou mais Estados Partes podem apresentar candidaturas independentemente de reconhecimento nacional prévio.
• Avaliação: A Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL verifica se o bem atende critérios do regulamento, como ligação a processos históricos regionais, referências culturais compartilhadas e potencial de promoção da integração.
• Referendo: Não é exigido que as indicações sejam referendadas pelas autoridades máximas de cultura dos demais Estados ou países associados.
• Regulamento: O procedimento formal e os critérios de avaliação constam do regulamento da LPCM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480389
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