Flashcard FC480912
O Tratado de Lisboa permite a retirada de um Estado-membro da UE sem acordo de saída?
Comércio Internacional
IADES · 2019
O Tratado de Lisboa permite a retirada de um Estado-membro da UE sem acordo de saída?
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Resposta
Sim. O Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de retirada sem acordo e estabelece que a qualidade de Estado-membro cessa automaticamente após dois anos da notificação.
• Notificação ao Conselho Europeu: exige notificação ao Conselho Europeu e negociações para um acordo de saída que regule as relações futuras.
• Prazo de dois anos: se não houver acordo, a qualidade de Estado-membro cessa automaticamente após dois anos da notificação.
• Prorrogação: só é possível por decisão unânime do Conselho Europeu e do Estado interessado.
• Exemplo: o Brexit exemplifica a aplicação prática do dispositivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480398
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