Flashcard FC480920
A simples venda no exterior por preço inferior ao doméstico caracteriza dumping?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A simples venda no exterior por preço inferior ao doméstico caracteriza dumping?
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Resposta
Não. A simples venda no exterior a preço inferior ao doméstico não caracteriza juridicamente o dumping sem análise adicional.• Discriminação de mercado: preços distintos entre mercados devem ser demonstrados como não explicáveis por diferenças de custo.
• Dano ou ameaça: é necessário provar que a conduta causa dano ao mercado interno do país importador ou representa ameaça de dano.
• Margem e lesão: exige-se apuração da margem de dumping e da lesão para autorizar medidas antidumping.
Veja como foi cobrado:
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