Flashcard FC480922
A identificação de subsídio ou prática anticoncorrencial obriga sua eliminação?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A identificação de subsídio ou prática anticoncorrencial obriga sua eliminação?
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Resposta
Não, a identificação de subsídio ou prática anticoncorrencial não obriga sua eliminação.• Avaliação de efeitos: normas internacionais e domésticas exigem prova da prática e análise dos efeitos e do interesse público para eventuais medidas.
• Dano e nexo: medidas antidumping ou compensatórias dependem de demonstração de dano material e nexo causal entre a prática e o prejuízo.
• Discricionariedade: mesmo comprovados os elementos, a autoridade pode decidir com base em interesse público, proporcionalidade e alternativas.
• Tipologia de subsídios: há subsídios proibidos, acionáveis e permissíveis, logo não existe dever automático de suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480408
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