Flashcard FC480925
É possível aplicar cumulativamente medidas antidumping e compensatórias para o mesmo caso de dumping?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível aplicar cumulativamente medidas antidumping e compensatórias para o mesmo caso de dumping?
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Resposta
Não. A legislação brasileira veda a aplicação simultânea de medidas antidumping e de medidas compensatórias destinadas a neutralizar a mesma situação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480411
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