Flashcard FC480956
As medidas DACA/DAPA de 2014 regularizaram milhões de imigrantes e lhes conferiram direitos de cidadãos?
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2016
As medidas DACA/DAPA de 2014 regularizaram milhões de imigrantes e lhes conferiram direitos de cidadãos?
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Resposta
Não. As medidas de 2014 eram proteções administrativas temporárias, não conferiam cidadania nem regularização permanente a milhões de imigrantes.• DACA e DAPA: programas que ofereciam proteção contra deportação e autorizações de trabalho, não status de cidadão nem regularização definitiva.
• Natureza: medidas administrativas, condicionadas a requisitos e revogáveis.
• Contencioso judicial: bloqueio impediu a implementação plena, e a Suprema Corte empatou 4 a 4 em 2016 mantendo a suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480442
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