Flashcard FC480985
A Assembleia Geral já aprovou emendas ao Capítulo V da Carta da ONU?
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2021
A Assembleia Geral já aprovou emendas ao Capítulo V da Carta da ONU?
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Resposta
Sim. A Assembleia Geral aprovou emendas ao Capítulo V da Carta da ONU que entraram em vigor na década de 1960.• Emendas de 1963: modificaram os artigos 23, 27 e 61, aumentaram os membros do Conselho de Segurança de 11 para 15 e passaram a vigorar na década de 1960.
• Emenda da década de 1970: houve nova emenda ao artigo 61 na década de 1970.
• Processo de reforma: a reforma exige emenda à Carta, aprovação qualificada na Assembleia Geral e ratificação pelos Estados, incluindo os cinco membros permanentes com veto, portanto não confere automaticamente legitimidade ao pleito do G-4.
Veja como foi cobrado:
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