Flashcard FC481016
O Protocolo de Madri prevê expiração automática da proibição de exploração mineral em 2048 e alterações dependem apenas dos 12 signatários originais?
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2021
O Protocolo de Madri prevê expiração automática da proibição de exploração mineral em 2048 e alterações dependem apenas dos 12 signatários originais?
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Resposta
A afirmação está errada.
• Caducidade automática: O Protocolo de Madri proíbe a exploração de recursos minerais salvo para pesquisa científica, mas não prevê expiração automática em 2048, apenas a possibilidade de convocar uma conferência de revisão após 50 anos.
• Revisão e quórum: Qualquer Parte Consultiva pode solicitar revisão e alterações exigem aprovação de três quartos das Partes Consultivas, não apenas dos 12 signatários originais, havendo regime jurídico específico se for proposta alteração ao Art. 7.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480502
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