Flashcard FC481024
Qual obrigação impõe a Convenção da UNESCO de 1970 sobre bens culturais removidos ilegalmente e recuperados em outro Estado‑parte?
Regime de Segurança Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual obrigação impõe a Convenção da UNESCO de 1970 sobre bens culturais removidos ilegalmente e recuperados em outro Estado‑parte?
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Resposta
A Convenção de 1970 prevê a restituição do bem cultural ao Estado de origem mediante solicitação diplomática e apresentação de prova documental.• Restituição: devolução do bem ao Estado de origem mediante solicitação diplomática e prova documental.
• Despesas: o Estado solicitante deve arcar com os custos de restituição e entrega.
• Compensação: eventual pagamento a comprador de boa fé ou detentor legal.
• Vigência: pedidos só têm efeito após a Convenção entrar em vigor para ambos os Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480510
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