Flashcard FC481044
O Plano de Ação de Puerto Vallarta (2018) entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico criou um Acordo Quadro vinculante com redução tarifária agrícola de 15% em cinco anos?
Economia e Finanças Internacionais
IADES · 2021
O Plano de Ação de Puerto Vallarta (2018) entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico criou um Acordo Quadro vinculante com redução tarifária agrícola de 15% em cinco anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Errado. O Plano de Ação de Puerto Vallarta é uma declaração de intenções e não criou um acordo vinculante com cortes tarifárias automáticas.• Natureza do Plano: é uma declaração de intenções e uma agenda de estudo e cooperação entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico.
• Obrigatoriedade: não constitui um tratado com efeitos jurídicos automáticos nem impõe obrigações vinculantes.
• Meta tarifária: o documento não estabeleceu redução de 15% das tarifas agrícolas em cinco anos.
• Conteúdo: prevê facilitação do comércio, cooperação regulatória e apoio a micro e pequenas empresas e cadeias de valor para orientar negociações futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em