Flashcard FC481054
O TIRFAA contradiz a CDB?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O TIRFAA contradiz a CDB?
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Resposta
Não, o TIRFAA é compatível e complementar à CDB.• CDB: estabelece princípios gerais de acesso e repartição de benefícios e reconhece a soberania nacional sobre recursos genéticos.
• TIRFAA: cria um regime especializado e complementar para recursos fitogenéticos de interesse agrícola, com o Sistema Multilateral e o SMTA para partilha de benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480540
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em